domingo, 26 de novembro de 2017

Os Picciani e a confraria do crime.



A confraria do crime

O patriarca da família é acusado de embolsar R$ 58 milhões, o filho mais novo está preso por lavagem de dinheiro e os outros dois irmãos integrariam o propinoduto. Os Picciani, segundo o MP, faziam o que todos já desconfiavam: agiam como criminosos

Crédito: Divulgação
FAMÍLIA DO BARULHO Todos os Picciani são investigados (da esq. para a dir): Rafael, Leonardo, Jorge e Felipe. Os dois últimos foram presos (Crédito: Divulgação)
Ao desvendar uma organização criminosa que agia no Rio de Janeiro a partir da Assembléia Legislativa (Alerj), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal acabaram desmantelando uma máfia ao estilo da Cosa Nostra italiana: a famiglia Picciani. O capo da família, Jorge, atual presidente da Alerj – e que foi levado preso na última quinta-feira 16 para a Cadeia de Benfica, onde faz companhia ao ex-governador Sérgio Cabral – era um dos pontas-de-lança do esquema. Teria recebido, segundo a acusação, R$ 58,4 milhões em propinas das empresas de ônibus nos últimos cinco anos. Preso na terça-feira 14, durante a deflagração da Operação Cadeia Velha, o primogênito da família, Felipe agia em sintonia com o patriarca: foi acusado de lavar o dinheiro que o pai recebia da corrupção. Os outros dois filhos de Jorge, Rafael (deputado estadual) e Leonardo (ministro de Esportes), que têm foro privilegiado, não foram indiciados desta vez, mas são investigados pelo MPF por conta de suas atividades na agropecuária Agrobilara, pertencente à família. A Agrobilara, cujos filhos são sócios, tem fazendas em Uberlândia, onde os Picciani aplicariam o dinheiro sujo que arrecadam no Rio. Uma verdadeira confraria do crime.
Jorge Picciani, de 62 anos, começou a carreira política em 1985, com apoio de Marcelo Cerqueira, que foi candidato a prefeito do Rio pelo PSB. Cerqueira perdeu, mas ele tomou gosto pela política. Passou pelo PDT e depois pelo PMDB. Se elegeu seis vezes deputado estadual, até virar presidente da Assembleia e se tornar uma espécie de “primeiro ministro” do Rio. Logo, se aliou a Sérgio Cabral (PMDB). Foi carne e unha do ex-governador por 20 anos. Quando Cabral se tornou governador em 2007, Picciani passou a dominar ainda mais a cena na Assembleia. Com a ajuda dos três filhos (Leonardo, Rafael e Felipe), enriqueceu rapidamente. Rafael virou secretário municipal dos Transportes e Leonardo líder do PMDB na Câmara no governo Dilma.
AMIGOS PARA SEMPRE Jorge Picciani foi levado para o presídio de Benfica, onde fez companhia a Cabral (Crédito:Alexandre Cassiano)
Enriquecimento estratosférico
Seu patrimônio foi às nuvens. Passou a R$ 27 milhões em 2014, com um aumento de 900%. Ele só discordou de Cabral uma vez. Em 2014, o ex-governador apoiou Dilma e Picciani ficou com o tucano Aécio Neves. Esse fato, contudo, lhe rendeu louros com a ascensão de Michel Temer ao poder. Seu filho Leonardo, de 38 anos, foi nomeado ministro dos Esportes. Agora, Leonardo está sendo denunciado pelo marqueteiro Renato Pereira de ter pedido 4,5% da receita bruta de sua agência, a Prole, para fechar um contrato de publicidade no Ministério da Saúde, que em 2015 era da cota do PMDB do Rio. A denúncia de Pereira consta de sua delação premiada em análise no STF. A famiglia Picciani é tão poderosa no Rio que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou na tarde de sexta-feira que Jorge deve ser posto em liberdade, depois de ter passado uma noite na cadeia de Benfica, na Zona Norte da capital fluminense, por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). No meio da tarde, a Alerj decidiu soltar Picciani e outros dois deputados do PMDB que estavam presos desde quinta-feira à tarde.
A atuação nefasta dos Picciani explica porque o Rio de Janeiro está falido. O funcionalismo não recebe salários em dia e a violência atinge níveis assustadores, mas a classe política ficou milionária às custas dessas mazelas. Em troca de propinas pagas por empresas do setor de transporte público, uma confraria de políticos do PMDB, com a participação do presidente da Alerj e de deputados estaduais, além, logicamente, do ex-governador Cabral, assaltou os cofres públicos da cidade. Esse grupo embolsou quase R$ 260 milhões em propinas. Além dos R$ 58,4 milhões roubados por Jorge Picciani, o deputado Paulo Melo recebeu R$ 54,3 milhões, enquanto que o deputado Edson Albertassi, líder do PMDB na Alerj, foi agraciado com R$ 60 mil de “mesada” para beneficiar as empresas ligadas à Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Na última terça-feira (14), os três deputados (Picciani, Melo e Albertassi) foram levados coercitivamente para depor na Polícia Federal. Todos são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão preventiva deles foi pedida pelo MPF, mas a PF não os prendeu de imediato por terem foro privilegiado. O TRF-2, no entanto, decretou as prisões dos parlamentares na tarde de quinta-feira 16, por cinco votos a zero. Reunida na tarde de sexta-feira, contudo, a Alerj livrou os deputados da cadeia.
“A quadrilha dos políticos cariocas não tem um chefe mor, mas um comando horizontal da grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro”, disse Jairo Souza da Silva, superintendente da Polícia Federal no Rio. “Essa organização foi mantida por membros do Executivo, do Legislativo e empresários, principalmente da construção civil e Fetranspor. O Rio vem sendo saqueado por esse grupo por mais de uma década, resultando na falência moral e financeira do Rio. Essa confraria deve responder por todos os danos já causados ao Rio e à sua população”, disse o comandante da PF-RJ, ao anunciar detalhes da Operação Cadeia Velha, desencadeada na terça-feira. O nome da operação veio do fato de que o prédio da Assembléia foi uma cadeia pública nos tempos do Império.
Segundo a PF, os parlamentares recebiam “mesadas” da Fetranspor, principalmente, para conceder benefícios fiscais excessivos às empresas do setor e também aprovar medidas na Alerj que favorecessem os interesses empresariais. Com as benesses fiscais dadas aos empresários, o Estado do Rio perdeu R$ 138 bilhões em impostos.
Além dos parlamentares, a operação atingiu também empresários que lideram o setor de transportes. Foram presos Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor e o empresário Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de transportes no Rio. Teixeira e Barata já haviam sido presos em agosto, acusados de pagarem propinas ao ex-governador Cabral. Não é à toa que a bandidagem tomou conta do Rio.
A quadrilha dos políticos do Rio
A Operação Cadeia Velha levou à prisão deputados e empresários cariocas, responsáveis por uma organização criminosa que dilapidou o Rio de Janeiro
R$ 138 bilhões foi a isenção de impostos concedida aos empresários
R$ 260 milhões perfazem o valor das propinas aos políticos do Rio, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral
R$ 58,4 milhões foram as “mesadas” pagas em propinas a Jorge Picciani
R$ 54,3 milhões representa o total das propinas dadas ao deputado Paulo Melo
R$ 60 mil por mês era a “mesada” recebida pelo deputado Edson Albertassi

ANS LAVA AS MÃOS DIANTE DA GANÂNCIA DOS PLANOS


ANS LAVA AS MÃOS DIANTE DA GANÂNCIA DOS PLANOS

É DEVER DA ANS "ASSEGURAR O INTERESSE PÚBLICO" NO SETOR DOS PLANOS DE SAÚDE, COMO MANDA A LEI 9.961/2000, QUE A CRIOU, MAS, NA PRÁTICA, QUER MAIS É "FORTALECER" A "BOA GESTÃO E A SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS", COMO UMA ASSOCIAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE. 


A ANS LAVA AS MÃOS DIANTE DA FALTA DE ESCRÚPULOS DE PLANOS DE SAÚDE: NÃO INTERFERE NO REAJUSTE DE CONTRATOS COLETIVOS (OU EMPRESARIAIS), OS ÚNICOS DISPONIBILIZADOS NO MERCADO.

A ANS NÃO AGE CONTRA A BURLA DOS PLANOS DE SAÚDE AO ESTATUTO DO IDOSO, QUE PROÍBE VALORES MAIORES APÓS OS 60 ANOS DO SEGURADO.


A BURLA DOS PLANOS DE SAÚDE, SEM QUALQUER PUNIÇÃO, É AUMENTAR AS MENSALIDADES EM ATÉ 100% NO ANIVERSÁRIO DE 59 ANOS DO SEGURADO.


O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) APONTA AUMENTOS DE ATÉ 73,3% EM PLANOS COLETIVOS, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO DA ANS.


A ANS SÓ CUIDA DOS PLANOS INDIVIDUAIS, EM EXTINÇÃO. MESMO ASSIM, REAJUSTOU-OS EM 13,5%. NOVO ABUSO: A INFLAÇÃO ANUAL NÃO CHEGA A 3%.

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Reforma trabalhista é criticada por magistrados e sindicalistas; relator aponta avanços



Se políticos corruptos e sindicalistas pelegos são contra, é pq estão deixando de ganhar dinheiro, e isso pode ser bom para o trabalhador.
Vejamos: o Brasil tem mais de 15.000 sindicatos e, em 2016, foram impetradas 3,9 milhões  de ações na justiça do trabalho.... A quem interessa isso? Aos advogados, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais. Todos ganham, e o assalariado, como fica?
Na Alemanha foram cerca de 600 mil, nos EUA não passaram de 110 mil ações, e no Japão, acreditem, não chegaram a 5.000!!!
A quem interessa esse inchaço nas leis trabalhistas e esse mundo paralelo de ações?


Reforma trabalhista é criticada por magistrados e sindicalistas; relator aponta avanços

Em audiência de duas comissões da Câmara, o deputado Rogério Marinho disse que legislação será moderna e permitirá ingresso no mercado de 20 milhões que trabalham sem carteira assinada
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir o PL 6787/16, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista
O substitutivo à reforma trabalhista foi criticado por convidados para a audiência e defendido pelo relator, Rogério Marinho
A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em comissão especial da Câmara, foi criticada por representantes de magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (18).
substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e empregados prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.
Também regulamenta o trabalho intermitente, no qual as pessoas são pagas por período trabalhado, e retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos.
Segundo os participantes do debate, o substitutivo precariza as relações de trabalho, retira direitos trabalhistas e formaliza o subemprego no País.
Trabalho intermitente
Rogério Marinho, que esteve na audiência, rebateu as críticas. “A proposta não precariza as relações de trabalho. Pelo contrário: permite o ingresso no mercado daqueles sem carteira assinada. São 20 milhões de pessoas”, disse.
Um dos pontos mais criticados foi a regulamentação do trabalho intermitente. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, Previdência e 13º salário.
“Esse tipo de trabalho já existe, mas as pessoas estão sem 13°, férias, e o marco regulatório que estamos propondo permite a elas esses direitos”, explicou Marinhoi.
Ele disse que o mesmo se aplica aos 4 milhões de trabalhadores contratados para exercer suas tarefas em casa, modalidade conhecida como teletrabalho ou home office.
Ações na justiça
A proposta de Marinho também foi criticada por supostamente limitar o alcance de jurisprudências dos tribunais do Trabalho. “Nós estamos priorizando acordos extrajudiciais, como fazem vários países. Por que atacar um projeto que dá segurança jurídica?”, questionou o relator.
Para ele, o projeto não retira direitos e moderniza a legislação de acordo com as atuais necessidades do mercado. Segundo Marinho, somente um dos pontos da proposta, a regulamentação do trabalho por período, geraria 2 milhões de empregos nos próximos três anos – apenas na área de serviços, em bares e restaurantes.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir o PL 6787/16, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista
Presidente da Comissão de Trabalho, Orlando Silva criticou fim da obrigatoriedade do imposto sindical
O relator argumentou ainda que a proposta vai gerar empregos ao dar segurança jurídica ao empregador. “Em nosso País, além do excesso de normas trabalhistas, elas são muito rígidas. E essa rigidez provoca um alto grau de insegurança jurídica nas contratações, fazendo com que, primeiro, o empregador tenha receio de contratar, e, depois, que investimentos importantíssimos para o nosso crescimento sejam direcionados a outros países”, disse
Precarização
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou o texto. “O projeto ataca o movimento sindical brasileiro, ao tornar facultativa a contribuição sindical; ataca a Justiça do Trabalho, ao estabelecer limites para a interpretação da lei; e ataca os direitos do trabalhador, ao precarizar as relações de trabalho”, afirmou.
A presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), também criticou a proposta. “Meu voto é contrário”, adiantou.
Uma das participantes do debate, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Janilda Guimarães de Lima, disse que o texto retira direitos do trabalhador. “Este projeto vai consagrar a liberdade, mas a liberdade do século XIX.”.
Para Maria da Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores, o empregado não tem poder para participar dessa negociação. “Não existe negociação coletiva do jeito que estão fazendo”, avaliou.
Já para o advogado trabalhista Luiz Antonio Calhao, a flexibilização da legislação trabalhista não vai gerar empregos. “Não há relação entre flexibilização de direitos e aumento de emprego. Pelo contrário, em outros países, aumentou o desemprego. Se a for barato demitir, é isso que vai acontecer”, disse. 

As estranhezas de Gilmar Mendes e seus 'habeas corpus'.




6 relações de Gilmar Mendes que expõem sua atuação como juiz

Nivaldo Souza 18 Ago 2017 (atualizado 19/Ago 11h27)

Soltura do 'Rei do ônibus' no Rio é a mais nova polêmica envolvendo o ministro do Supremo, que acumula decisões e conexões contestadas dentro e fora do Judiciário


MENDES COMO PRESIDENTE DO STF EM 2009, COM CHEFES DOS PODERES: JOSÉ SARNEY (SENADO), MICHEL TEMER (CÂMARA) E LULA (REPÚBLICA)  

Gilmar Mendes chegou ao Supremo Tribunal Federal há 15 anos, após passar pela Advocacia-Geral da União no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi o tucano quem o indicou para a corte máxima da Justiça brasileira em 2002. Desde então, seja como ministro do Supremo, seja como integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do qual hoje é presidente, Gilmar Mendes coleciona decisões controversas. Ao mesmo tempo, é questionado por manter relações pessoais com políticos e empresários cujos casos é responsável por julgar. O magistrado rebate as críticas dizendo que seu gosto pela política é republicano e suprapartidário, sem que interfira em suas sentenças. Abaixo, o Nexo lista casos que colocam a atuação do ministro em xeque.

O padrinho de casamento
Jacob Barata Filho é herdeiro do Grupo Guanabara, que atua no ramo de transportes no Rio de Janeiro. Filho do empresário conhecido como “Rei do Ônibus”, ele é investigado pelo suposto pagamento de propina a agentes públicos cariocas para fraudar licitações de transportes no Rio. Barata Filho foi preso preventivamente em 2 de julho pela Operação Ponto Final, braço da Lava Jato em território fluminense, quando tentava embarcar para Portugal no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Na quinta-feira (17), Gilmar Mendes concedeu habeas corpus liberando o empresário da prisão. Logo após a decisão, o Ministério Público Federal do Rio pediu a suspeição de Gilmar Mendes do caso. Os procuradores acusam o ministro de manter “vínculo de confiança e fidelidade” com Barata Filho. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário com um sobrinho de sua esposa, Guiomar Mendes. O ministro do Supremo declarou, por meio de sua assessoria, que o casamento “não durou nem seis meses” e, portanto, não descumpria as regras jurídicas por não manter amizade ou outra relação de foro privado com o empresário. A assessoria de Gilmar Mendes ressaltou ainda que a suspeição não se aplica a ele por que não descumpriu nenhuma determinação do Código do Processo Penal. O código fala em suspeição em casos nos quais um juiz tenha vínculo consanguíneo de até terceiro grau com o suspeito. Ou tenha parentes atuando como advogados do suspeito. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?” Gilmar Mendes ministro do Supremo Na sexta-feira (18), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio, decretou nova prisão do empresário. Gilmar Mendes voltou a conceder habeas corpus. Agora, a Procuradoria-Geral da República estuda entrar com pedido de impedimento contra Gilmar Mendes no próprio Supremo, como forma de afastá-lo do caso.


FOTO: ROBERTO JAYME/REUTERS


A faculdade, seus funcionários e as empresas
Gilmar Mendes é um dos donos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade com sede em Brasília fundada em 1998 com unidades em outros estados. O instituto usa o prestígio de ter o ministro como sócio para atrair estudantes. No site da instituição, por exemplo, a primeira imagem em destaque é o um vídeo com palestra de Gilmar Mendes. Na quarta-feira (16), o Supremo aprovou uma lista com três advogados para o posto de ministro substituto do TSE. Gilmar Mendes atuou diretamente pela aprovação, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O problema é que esses advogados são professores da faculdade do ministro. A lista tríplice será apreciada pelo presidente Michel Temer, que irá escolher um deles para ficar de prontidão para eventuais substituições na Corte eleitoral. O ministro defendeu as nomeações por meio de nota, na qual sustentou que os indicados preenchem o requisito básico de “notório saber jurídico”. O IDP também mantém relações financeiras com empresas com casos no Supremo. O instituto recebeu um patrocínio de R$ 2,1 milhões da JBS, por exemplo, entre os anos de 2016 e 2017. Os donos da maior processadora de carnes do mundo fecham acordo de delação premiada que compromete uma série de políticos que serão julgados no Supremo. A relação da família do ministro com o ensino superior é antiga. Os Mendes mantinham a União de Ensino Superior de Diamantino, cidade a cerca de 185 quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso. A Uned foi comprada pelo governo mato-grossense por R$ 7,7 milhões e foi transformada em campus da Universidade Estadual do Mato Grosso em Diamantino, onde Gilmar Mendes nasceu em 1955.

A solidariedade a um governador preso
Gilmar Mendes e o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa são amigos. Foi Barbosa quem autorizou a compra da Uned da família do ministro. O Ministério Público chegou a abrir investigação para apurar a “legalidade e moralidade” da aquisição. O ex-governador foi preso em setembro de 2015 na Operação Sodoma e acabou firmando acordo de colaboração premiada para escapar da pena. No acordo, se comprometeu a devolver mais de R$ 46 milhões desviados dos cofres públicos. A colaboração de Barbosa foi homologada pelo Supremo e apontada pelo ministro relator Luiz Fux como “monstruosa”. O teor das confissões de Barbosa ainda não são conhecidos. As provas apresentadas estão em análise. Em maio de 2014, Barbosa foi alvo de busca e apreensão em seu apartamento. Ele foi preso na ocasião por porte ilegal de arma, mas foi solto após pagar fiança de R$ 100 mil. Depois da prisão, o então governador recebeu uma ligação de solidariedade de Gilmar Mendes. Como Barbosa estava sendo monitorado com autorização judicial, a ligação foi gravada. No áudio, Gilmar Mendes afirma: “Eu estou indo para o TSE e vou falar com o [ministro Dias] Toffoli [relator do caso]”, disse o ministro, encerrando a ligação com “um abraço de solidariedade”.

A conversa com o senador
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou a ser monitorado a partir das delações premiadas dos donos da JBS. O tucano, hoje, é acusado de corrupção por ter pedido e recebido dinheiro dos empresários. Durante a investigação, a Polícia Federal gravou uma série de ligações telefônicas do senador. Em uma delas, Aécio aparece falando com Gilmar Mendes. O assunto era um projeto de lei sobre abuso de autoridade. O senador pede ajuda para que o ministro do Supremo convença um senador do Pará, Flexa Ribeiro, a apoiar a medida. A divulgação da conversa irritou o ministro. “Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais", informou seu gabinete em nota. Além de denunciado formalmente por corrupção no caso da JBS, Aécio é alvo de sete inquéritos no Supremo. Gilmar Mendes é relator de dois deles, um que apura o recebimento de propina da Odebrecht na campanha de 2014 e outro sobre maquiagem de dados na CPI dos Correios, de 2005.




FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS GILMAR MENDES DURANTE JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER EM 2017  

O amigo do presidente
Os encontros noturnos fora da agenda de Michel Temer com políticos e autoridades no Palácio do Jaburu se tornaram frequentes. O presidente mantém o hábito mesmo após um encontro com Joesley Batista na garagem da residência oficial lhe ameaçar o cargo - Temer foi gravado pelo empresário em uma conversa comprometedora. A reunião polêmica foi com a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que esteve no Jaburu para conversa não anunciada previamente nas agendas dela e de Temer. Dois dias antes do encontro com a procuradora, o presidente havia se reunido com Gilmar Mendes no mesmo local. O ministro disse que a conversa se concentrou na reforma política e não abordou temas relacionados à Lava Jato. Não foi a primeira vez que eles se encontraram fora da agenda. O presidente e o ministro são amigos há anos.  Em junho, Temer foi à casa do ministro para outra conversa sobre a reforma política. Dias antes, o TSE havia absolvido o presidente da cassação do mandato num processo que sofreu uma reviravolta a partir da atuação de Gilmar Mendes. O magistrado foi decisivo para manter Temer no comando do país. Juristas questionaram a imparcialidade do ministro ao emitir um voto favorável ao presidente.

O escritório da esposa

O ministro tem dado reiteradas declarações contra a extensão de prisões preventivas no âmbito da Operação Lava Jato. “O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, registrou em habeas corpus no qual determinou a soltura de Eike Batista. Era 28 de abril e o empresário estava preso preventivamente desde 30 de janeiro, após doleiros afirmarem que ele havia pago US$ 16,5 milhões em propina para Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. A soltura de Eike levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao Supremo para que Gilmar Mendes se declarasse impedido de decidir sobre o caso. Isso porque a esposa do ministro - a advogada Guiomar Mendes - é sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que defende o empresário. O ministro negou haver motivos para se declarar impedido. Ele afirmou que o escritório que entrou com o habeas corpus não foi o de Bermudes e que, portanto, sua esposa não teria qualquer envolvimento com o caso. O episódio foi um dos vários embates entre Janot e Mendes. O procurador-geral disse, sem citar nominalmente o ministro, que ele sofre de “disenteria verbal” e “decrepitude moral”. Gilmar Mendes já chamou o procurador-geral de “desqualificado”.

Link para matéria: 
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/08/18/6-rela%C3%A7%C3%B5es-de-Gilmar-Mendes-que-exp%C3%B5em-sua-atua%C3%A7%C3%A3o-como-juiz

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Cadu Amaral: As estranhezas de Gilmar Mendes e seus 'habeas corpus'


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Cadu Amaral em seu blog

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse achar “estranho” as doações feitas para pagar as multas dos réus da Ação Penal 470. Sugeriu que o Ministério Público investigasse a origem dos recursos arrecadados. É bem provável que Gilmar faça coro com Joaquim Barbosa sobre o “ostracismo” dos condenados.
Não só Gilmar, mas boa parte da imprensa grande e seus “analistas” de plantão, está meio atônito com a mobilização em torno da quitação das multas impostas pelo Supremo Tribunal. Logo, como não sabem o que significa militância, não entendem como pessoas, filiadas ou não ao PT, possam doar dinheiro para os condenados.
Filiadas ou não porque o PT tem mais “torcida” que o Flamengo no Brasil. Esses apesar de não terem uma ficha de cadastro no partido, apoiam, defendem, participam das campanhas e votam no PT, como se fossem filiados de longa data. Esse é um fenômeno a ser estudado pela ciência política, mas não pelos pondés da vida.
Portanto, por não terem a consciência do que seja militância, partem para o descrédito. Típico de um país onde a mentalidade das elites estagnou no século 17 e a direita nem sequer é liberal. Por isso temos a imprensa grande que temos, juízes do tipo de Gilmar Mendes e por aí vai.
Se por acaso houver de fato algum indício de irregularidade que se investigue, mas daí a fazer ilações pela “estranheza” é no mínimo irresponsável. Aliás, estranhezas são os habeas corpus concedidos pelo STF, especialmente por Gilmar Mendes. Somente para o banqueiro Daniel Dantas foram dois em 48 horas e durante a madrugada. Dantas foi preso pela Polícia Federal por “comer” US$1 bilhão de 12 fundos de pensão estatais na aquisição da Brasil Telecom para o Citibank. Os fundos de pensão foram obrigados por Fernando Henrique Cardoso (FHC), então presidente do país à época, a fechar negócio com o banqueiro. O sócio de Dantas era (ou ainda é) Pérsio Arida. Arida foi presidente do Banco Central em 1995 no governo do “hoje todo mundo come frango”.
Mas isso o Gilmar Dantas, quer dizer, Mendes (o erro dos nomes também foi cometido pela Globo.) não achou seu ato estranho. Além de Daniel Dantas, Gilmar Mendes mandou soltar por meio de um habeas corpus o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por violentar sexualmente 37 mulheres. No dia seguinte ao HC de Mendes, Abdelmassih fugiu para o Líbano.
Outra agraciada com os habeas corpus de Gilmar Mendes é Cristina Maris Meinick Ribeiro. Ela foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por dar “sumiço” em processos da Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.
Se atualizarmos os valores, o débito da Globo com a União chega a R$2 bilhões. As notificações recebidas pela “poderosa” chegam perto de 300. Mas a Globo, o maior grupo de mídia do país, dever tanto dinheiro assim aos cofres públicos não é estranho para Gilmar Mendes. Muito menos para a imprensa grande, diga-se de passagem.
Tampouco Gilmar Mendes achou estranho receber R$185 mil do esquema montado pelo PSDB conhecido como Lista de FURNAS quando ainda era da Advocacia-Geral da União. Nessa lista, até FHC, recebeu seu “dim dim”. Além é claro de Serra, Aécio, Alckmin, Eduardo Azeredo, os coleguinhas do DEM (à época PFL).
Gilmar_Mendes66_Furnas
Na lista de Furnas consta o nome de Gilmar Mendes.
Essa lista é parte do esquema do “mensalão” do PSDB que logo, logo prescreve. E isso Gilmar Mendes também não acha estranho. E o que dizer dos grampos sem áudio ou de uma conversa a três onde dois dizem que seu teor foi um e apenas um diz que foi outro e o que vale para a imprensa grande é a versão da minoria. Coisas da cachola estranha de Gilmar…
Realmente, Gilmar Mendes tem muita coisa estranha acontecendo. Concordamos contigo.

A Samarco matou 20 e ninguém foi preso!



Edição do dia 02/11/2017
02/11/2017 13h47 - Atualizado em 02/11/2017 14h53

Lama afeta Rio Doce e os moradores
dois anos após tragédia em Mariana


O Jornal Hoje percorreu o caminho da lama, de Bento Rodrigues até a chegada ao mar. Em MG, na formação do Rio Doce, uma expedição da SOS Mata Atlântica faz a análise da água na região.


Dois anos depois da tragédia, o Jornal Hoje percorreu o caminho da lama e mostra que a água e o solo ainda estão contaminados, falta vida no Rio Doce e a população ribeirinha sofre com a falta de vida no Rio Doce.
Novembro 2017
O mato cresceu e se entranhou pelas ruínas. Mas não esconde as marcas da dor. Dezenove pessoas morreram arrasadas pela lama. Dezenove famílias perderam parentes. Todos em Bento Rodrigues perderam o chão.
“Aqui era minha casa, tinha plantação de laranja, jabuticaba. Criação de galinha. Não é fácil voltar a Bento Rodrigues, pisar nas terras onde eu tinha sonhos pra viver”, diz o aposentado Manuel Marcos Muniz.
Bento Rodrigues acabou. Uma nova Bento está prometida para ser erguida a cerca de dez quilômetros da antiga. A maioria dos moradores hoje vive em Mariana, em imóveis alugados pela Samarco e recebe ajuda financeira: são 8.274 cartões de 1 salário mínimo + 20% por dependente + valor de uma cesta básica por mês.
“Nós não queremos ficar aí dependendo de cartão da Samarco, nós quer viver nossa vida, nossa vida tem que andar”, diz Manuel.
A natureza também espera uma recuperação que, sem ajuda do homem, demora. São 663 km de rios e 1.469 hectares de mata atingidos.
A lama atingiu os principais rios da região e chegou também aos afluentes. Em um dos rios que formam o Gualaxo, que faz parte da bacia do Rio Doce, em Bento Rodrigues, dois anos depois da tragédia a gente ainda se vê muita lama na margem, só que na calha no meio do rio a água parece limpa transparente, cristalina. Só parece. A imagem é uma ilusão.
“Os sedimentos estão de uma certa forma decantados, estabilizados, mas qualquer movimento que a gente faz na água ela fica completamente turva sem nenhuma condição de passar a luz”, diz Malu Ribeiro, que é especialista da SOS Mata Atlântica.
Toxidade crônica ainda mata
Mariana está localizada na região conhecida como quadrilátero ferrífero, uma área de sete mil metros quadrados, rica em minério, e que inclui cidades do centro-sul de Minas - inclusive Nova Lima, na divisa com Belo Horizonte - onde as escavações das mineradoras atingiram em cheio a Serra do Curral.
Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais revelou que o solo e a água da região de Mariana foram contaminados pela éter-ámina, uma substância usada no beneficiamento do minério.
“Ela tem uma toxicidade enorme para toda a biodiversidade, inclusive para os peixes e para o homem ela tem inclusive possibilidade de problemas de irritação de pele o que justifica problemas que tivemos no início aqui”, explica Marcos Vinicius Polignano, coordenador do projeto Manuelzão.
“Acabou com a nossa vida”
Na roça do Seu José, a lama passou destruindo tudo. Foram 247 propriedades rurais atingidas. Um curral novinho foi construído pela Samarco, só que as vacas não ficam lá porque não tem o pasto.
As vacas estão no pasto alugado. Eu tiro leite na fazenda alugada. Quando está chovendo ele vira uma lama, quando está seco, aquele vidro. Mesma coisa de vidro. Planta nenhuma gosta não”, diz o lavrador José Celestino de Jesus.
Na margem do rio dá para ver o nível que a lama chegou quando passou por lá. Está bem marcado nas árvores. Essa toxicidade é crônica. Então mesmo depois de dois anos, essas árvores estão morrendo por efeito dessa degradação do solo.
As tentativas de plantar grama para segurar os rejeitos nas margens não estão dando certo porque o solo ainda está extremamente tóxico para a vegetação. A Samarco diz que não há mais saída de lama da barragem.
“Desde o ano passado, dezembro do ano passado, com a conclusão do sistema está entregando água já na bacia do Doce com nível de turbidez muito baixa sem sólidos suspensos”, diz Eduardo Moreira, coordenador de construção da Samarco.
No ponto onde o Rio Doce se forma com na junção do Rio Piranga com o Rio do Carmo ainda é possível ver que a diferença entre eles é grande. O Piranga com água limpa e do Carmo, que recebeu a avalanche de lama, ainda leva muito rejeito para lá.
Desde a tragédia, a SOS Mata Atlântica analisa a qualidade água dos rios atingidos. Em 72% das análises, a qualidade é ruim e 16%, péssimo. Isso torna o rio impróprio até para a irrigação.
O tipo de rejeito que caiu no rio não decanta. É um material muito fino que continua na água. Isso dificulta a entrada de luz, que dificulta a realização de fotossíntese, que dificulta a vida a produção de oxigênio. Só que as pessoas vivem desse rio”, diz a bióloga Marta Marcondes, especialista em recursos hídricos da Universidade São Caetano.
Moradores que usavam água do rio para cuidar das criações hoje são abastecidos com caminhão-pipa, pago pela Fundação Renova, instituição criada para recuperar a região.
“Antes da tragédia nós tínhamos aproximadamente 80 espécies nativas e 26 espécies exóticas. Após a tragédia, nós coletamos 36 espécies ao total. Sendo que 14 delas eram espécies exóticas. Isso pode prejudicar muito o processo de recomposição da fauna porque esses peixes podem não dar uma chance para as espécies nativas. Muitas delas ameaçadas de extinção”, diz professor da UFV Jorge Dergam.
A carteira de pescador do marido de Luciana está na gaveta e a família sobrevive com um salário mínimo. Luciana aprendeu o que é viver passando a necessidade.
“Triste. Porque as crianças pediam o que comer e não ter. Porque o peixe era o sustento da gente. Acabou com a nossa vida. Acabou com o nosso sustento.”
Outro lado
A fundação Renova - responsável pela recuperação do Rio Doce - disse que as ações pra resolver o problema dos rejeitos de minérios ainda espalhados devem levar de dois a três anos.
Sobre as famílias prejudicadas, a fundação afirma que as indenizações começaram a ser pagas em outubro. E que os pescadores são os primeiros a receber.
A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais aplicou trinta e seis multas à Samarco. A única que a mineradora começou a pagar é a referente ao rompimento da barragem: R$ 127 milhões, parcelados em sessenta meses.
Já as multas aplicadas pelo Ibama somam mais de R$ 340 milhões. A empresa recorreu e, até agora, nenhum centavo foi pago.