terça-feira, 17 de outubro de 2017

Congresso Nacional: Formador de quadrilhas e corruptos.



Conflito de Parente na Petrobras.



Conflito de Parente



O conflito de interesses é reconhecido internacionalmente como manifestação sintomática de um cenário pró-corrupção, e ganha definições sucessivamente mais restritivas, à medida em que a legislação se torna cada vez mais republicana.

“A lei não é sempre republicana?” Não. Muitas vezes a legislação protege o interesse dos ricos, dos patrões, da Globo. Como no caso da Reforma Trabalhista proposta pelos usurpadores do Planalto. Não tem nada de republicana. 

Em 2013 a Lei 12.813 veio dispor o seguinte:

Art. 5º Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal:
I - divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;
II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;
III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas;
IV - atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão;

Apesar disso, Pedro Parente é sócio, com sua esposa Lucia Hauptman, no escritório de investimentos Prada Assessoria, que assumidamente tem por clientes apenas 20 das famílias mais ricas do Brasil.

Perguntinhas:

a) A empresa de Parente e sua mulher vende, essencialmente, informações para investimentos, certo?
b) Parente preside a 2ª maior empresa de capital aberto do Brasil, e a que mais impacta a economia nacional, certo?
c) Cada decisão de Parente, ou informação privilegiada de que dispõe, é determinante para a evolução do mercado de ações, certo?
d) Terão as 20 famílias-clientes de Parente renunciado publicamente a qualquer operação financeira relacionada, ainda que indiretamente, à Petrobras?

NORMANDO RODRIGUES (assessor jurídico do Sindipetro-NF e daFUP, normando@nrodrigues.adv.br)


O poder de Greenhalgh e Batistti sobre Lula.


TERRORISTA
LULA DEU ASILO A BATTISTI PARA PAGAR DÍVIDA PESSOAL
DECISÃO DE LULA DE DAR ASILO A BATTISTI FOI 'PAGAMENTO DE DÍVIDA'
Publicado: 15 de dezembro de 2013 às 00:30


     
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TERRORISTA ASILO ITALIANO CESARE BATTISTI


PALAVRA DA DEFESA

O advogado que garantiu a liberdade de Battisti

Luis Roberto Barroso, do Colégio Nacional de Procuradores, na audiência pública sobre saúde. 06/05/2009 - Nelson Jr./SCO/STF
Dia 8 de junho de 2011. Às 22h, na parte de trás do prédio que abriga o plenário do Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso sacode vagarosamente uma cópia do alvará de soltura de Cesare Battisti que lhe chegou às mãos, com um sorriso que não lhe cabia no rosto, e pergunta, para si mesmo, e para os advogados de sua equipe que o cercam: "E agora? Como se tira uma pessoa da cadeia?". Certamente, um problema bem menos angustiante do que a equipe enfrentou nos últimos meses.



Lula asilou o assassino Battisti para pagar dívida de gratidão com advogado do PT.

 
A foto é de 1980. Greenhalgh liberta Lula da prisão de 31 dias, onde, segundo Tuma, o então sindicalista prestou ao DOPS informações preciosas sobre alguns companheiros rivais. Mais tarde, por causa daqueles 31 dias, Greenhalgh arranjou a pensão de quase R$ 10 mil mensais que o ex-presidente e ex-informante do DOPS recebe como "perseguido político".
 
O delegado Romeu Tuma Jr. era secretário Nacional de Justiça, e por isso testemunhou os bastidores da decisão do então presidente Lula de proteger o terrorista italiano Cesare Battisti. Em seu livro Assassinato de Reputações (ed. Topbooks, Rio), ele revela que Lula não foi motivado pela ideologia, ao conceder asilo político ao criminoso, mas por dívida de gratidão com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.
 
O ex-presidente queria retribuir a Greenhalgh as várias defesas que fez dele na Justiça, sem cobrar, e por sua dedicação aos interesses do PT. Lula se sentia culpado por vários reveses do amigo, como a humilhante derrota para Severino Cavalcante na briga pela presidência da Câmara. Segundo Tuma Jr., Battisti ganhou asilo porque Greenhalgh pediu e não por influência de Tarso Genro, ex-ministro da Justiça. Simples assim. Cesare Battisti foi condenado duas vezes à prisão perpétua, na Itália, pelo assassinato de quatro inocentes, a serviço de um grupo terrorista. ( Da coluna do Cláudio Humberto)
 
Greenhalgh é a caixa preta do PT. Foi chamado, por exemplo, para jogar cortina de fumaça nas investigações da morte de Celso Daniel.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017


Cenas de realismo fantástico no Brasil


Leonardo Attuch (ISTOÉ)


Michel Temer não deixa de ter certa razão ao dizer que o Brasil vive momentos de realismo fantástico.
Eis alguns exemplos:
> A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apontam que a República Bananeira do Brasil é governada por uma quadrilha, chefiada por Temer e integrada pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e não se ouvem panelas. Detalhe: os desvios teriam somado R$ 587 milhões nos últimos anos. Pouca coisa.
> Um dos integrantes dessa quadrilha, Geddel Vieira Lima, pivô da maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil, com os R$ 51 milhões encontrados no seu bunker em Salvador, pede prisão domiciliar. O motivo? O risco de ser estuprado na penitenciária da Papuda.
> Ministro da Fazenda de um governo rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Henrique Meirelles diz que a denúncia do quadrilhão não impede a aprovação da reforma da Previdência, também amplamente rejeitada por esse sujeito irrelevante da história brasileira chamado povo. E mais: Meirelles se lança à Presidência apostando na recuperação da economia — uma alta de impressionantes 0,2% do PIB!!!
> Responsável pela denúncia do quadrilhão, o procurador Rodrigo Janot afirma que o impeachment teve como principal motivação estancar a sangria da Lava Jato, sendo, portanto, um golpe a favor da corrupção — aliás, como já havia sido dito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). No mesmo dia, no entanto, ele se posiciona contra a anulação desse processo. Ou seja: foi golpe, mas dane-se.
> Adversário de Janot, o ministro Gilmar Mendes afirma que o Ministério Público vive um estado de putrefação, mas, no dia do julgamento da suspeição do procurador-geral no Supremo Tribunal Federal, ele não comparece, alegando compromissos mais importantes. Gilmar também diz ter certeza de que foi gravado pelo empresário Joesley Batista sobre patrocínios ao seu Instituto de Direito Público.
> Depois de terem assinado um acordo com a Procuradoria-Geral da República, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, são presos. Ou seja: o Estado brasileiro roeu a corda e quebrou um contrato com dois de seus colaboradores.
> O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é também acusado de ter pago mesadas a deputados, de obstruir a Justiça e de ter comprado conselheiros do Tribunal de Contas do seu estado, mas nada acontece. Ele continua ministro.
> Políticos moralistas que há pouco tempo diziam ter sido derrotados por uma organização criminosa se calam sobre o quadrilhão que governa o País.
Macondo, de fato, não seria páreo para o realismo fantástico brasileiro. Todos os exemplos acima são pequenos fragmentos que mostram como as instituições estão funcionando perfeitamente no Brasil — o País que se converteu numa gigantesca vergonha planetária.

E mais, por minha conta e risco:
Renan Calheiros se safou de uma das investigações de corrupção no STF, mas ainda restam 18, que, aos poucos serão extintas ou caducarão, pq ali, SóTemFrouxo....

A única solução eficiente seria fechar o Congresso Nacional, atitude considerada anti-democrática;
mas que democracia é essa? Onde a Samarco, criminosamente (está provado que a situação era do
conhecimento dos gestores!), deixa uma barragem romper, destruiu três distritos de Mariana, matou 
DEZENOVE pessoas (mais uma, ainda desaparecida) e poluiu o rio Doce, que abastecia e produzia renda 
para milhões de pessoas, até sua foz, no Atlântico e, acreditem! NINGUÉM, nem um diretor, gerente ou engenheiro está preso​! Foi o maior desastre ambiental do Brasil, e talvez um dos maiores do mundo! Em contrapartida, vimos no noticiário que o lavrador de Planaltina (DF) Josias Francisco dos Anjos, de 58 anos que, durante dois anos, raspou a casca de uma árvore "protegida" pelo Código Ambiental (a almícea), para fazer chá para sua mulher, que estava doente, simplesmente foi preso, acusado de crime inafiançável...


Fundo partidário é mais um roubo!!!



Buemba! Buemba! 

Fundo partidário é um dinheiro que será roubado de você para você eleger quem vai te roubar!

Battisti: é muita “segurança jurídica” para um terrorista....


Battisti: é muita “segurança jurídica” para um terrorista

O STF já decidiu que Cesare Battisti deve ser extraditado, mas que a decisão final cabe ao presidente da República.
Mesmo para os italianos, que têm uma Justiça gongórica, está difícil entender por que Luiz Fux simplesmente não tomou uma decisão monocrática sobre o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do terrorista e passou logo a bola para Michel Temer chutar.
É para dar tempo para o governo preparar a extradição de Battisti, dizem. Então estamos diante de uma farsa, é isso? E por que Temer precisa de “tempo”? Convenhamos, é muita “segurança jurídica” para um terrorista.

MILAGRE EM BRASÍLIA (Senador José Reguffe).





Os interessantes projetos do Senador José Reguffe

Posted by Davi Caldas in Política

Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. Para ler no original, clique aqui.


Vocês já ouviram falar no Senador José Reguffe? Li sobre esse político pela primeira vez em uma matéria na internet, quando ele ainda era deputado federal. A matéria dizia que ele havia reduzido o número de cargos em seu gabinete de 25 para 9 pessoas, além de abrir mão de vários benefícios. À época, achei magnífica a iniciativa do deputado, mas como ele não é muito falado na mídia e eu também ainda não era tão politizado como hoje, acabei me esquecendo dele.
Pois bem, nesses dias um amigo meu comentou comigo sobre o Ruguffe, hoje senador, e me lembrei dessa matéria que li tempos atrás. O amigo em questão me informou que, além de recusar diversos benefícios oficiais do cargo de senador, votou à favor do impeachment de Dilma Rousseff. Curioso, resolvi curtir a página dele no Facebook e fazer uma pesquisa sobre o mesmo. Os resultados são interessantes.
José Ruguffe é senador pelo Distrito Federal. Já foi filiado ao PDT (ponto negativo)
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as hoje está sem partido (ponto positivo). 
Alguns de seus Projetos de Lei e Emendas à Constituição são:
– PEC 2/15 – proíbe a tributação sobre remédios de uso humano
– PEC 3/15 – proíbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez
– PEC 4/15 – fim da reeleição para cargos executivos
– PEC 5/15 – decreta a perda de mandato para pessoas que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como ministérios ou secretarias
– PEC 6/15 – permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária
– PEC 8/15 – institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar suas propostas e compromissos na justiça eleitoral)
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– PEC 9/15 – institui o voto distrital
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PEC 10/15 – institui o voto facultativo no Brasil, com o fim do voto obrigatório
– PEC 52/15 – institui concurso público para escolha de ministros do STF, STJ e TCU, com mandato de cinco anos
– PLS 247/15 – obriga os governos a publicarem na internet os seus gastos pormenorizados e por valor unitário (aumentando a transparência e facilitando a fiscalização dos cidadãos)
– PLS 251/15 – reduz o número de deputados federais de 513 para 300
– PLS 261/15 – proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior
– PLS 715/15 – permite que se utilize o FGTS para a educação e qualificação profissional do trabalhador ou familiar
– PRS 6/15 – reduz os gastos dos gabinetes dos senadores para menos da metade que é hoje
– PRS 47/15 – acaba com a verba indenizatória dos senadores
Como senador, Reguffe ainda abriu mão do 14° e 15° salários, do plano de saúde especial (que é vitalício para senadores), da previdência especial (optando por continuar contribuindo ao INSS), do caro oficial e reduziu sua verba de gabinete e o número de cargos de 55 para 12.
As informações expostas aqui podem ser acessadas no site oficial do Senado.
Clique aqui para ouvir um dos pronunciamentos que Reguffe fez sobre o impeachment, quando no processo para votar a admissibilidade do mesmo. 
MILAGRE EM BRASÍLIA

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi, proporcionalmente, o mais bem votado do país com 266.465 votos, 18,95%dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho.

De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral 
​da
 Casa
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Abriu mão dos salários extras que OS parlamentares recebem (14°e 15° salários),
Reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9.
​​
E tudo em caráter irrevogável (nem se ele quiser poderá voltar atrás).
Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado "cotão". Os R$ 23.030,00 que teria direito por mês, reduziu para R$ 4.600,00.
Segundo 
​os​
 ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia,
Tudo também em caráter irrevogável.
Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 MILHõES (isso mesmo R$ 2.300.000,000) nos quatro anos de mandato.
Se 
​os​
 outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 
​bilhão.

"A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje.
Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte.
Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores", afirmou Reguffe em discurso no plenário.
Todos deveriam seguir esse exemplo.
Repasse...faça sua parte, pois a dignidade deste Sr. José AntonioReguffe é respeitável louvável e exemplar. Mais informações na ISTO É:

Obs.: O deputado Reguffe é filho de um oficial de Marinha, falecido.
Vale a pena Dar a maior divulgação, para mostrar que ainda há esperança.